DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2023
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 005/2023
"DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SENADOR POMPEU/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 44/2023 de 05 de setembro de 2023; DECRETA:
Art. 1°- Ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) para os servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, Procon e Procuradoria da Mulher.
Art. 2° - O serviço de vigilância desta Casa Legislativa, fica garantido na forma de escala.
Art. 39- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, em 06 de setembro de 2023.